Termos de Uso

1. Sobre a ZapInfra

A ZapInfra Tecnologia LTDA ("ZapInfra", "nós") opera como Tech Provider homologado pela Meta, oferecendo infraestrutura técnica de acesso à API Oficial do WhatsApp Business, coexistência com o aplicativo WhatsApp Business e mensageria via Instagram, para clientes pessoa jurídica ("Cliente", "você"). Estes Termos regem o uso da plataforma disponibilizada em zapinfra.com.br e de sua API.

2. Finalidade do serviço e uso permitido

A ZapInfra é uma infraestrutura para comunicação legítima com contatos que já possuem relacionamento com o negócio do Cliente — clientes cadastrados, leads que deram opt-in explícito, ou usuários que iniciaram uma conversa. O serviço deve ser usado para:

• Confirmações de pedido, agendamento e atendimento;
• Suporte e relacionamento com clientes já existentes;
• Campanhas de marketing para contatos com consentimento prévio e verificável (opt-in);
• Notificações transacionais autorizadas pelo destinatário.

A ZapInfra não é, e não pode ser utilizada como, um serviço de disparo em massa para leads frios, listas compradas, extraídas ou obtidas sem consentimento, nem para qualquer forma de captação fria via WhatsApp ou Instagram. O envio de mensagens não solicitadas a destinatários sem relação prévia com o Cliente é expressamente proibido, independentemente do volume.

3. Política de spam e consequências (WhatsApp, Instagram e E-mail)

O envio de mensagens não solicitadas (SPAM) é estritamente proibido em todos os canais disponíveis na plataforma, incluindo WhatsApp, Instagram e e-mail. O Cliente é o único responsável pela origem, qualidade e consentimento das listas de contato que utiliza em qualquer um desses canais.

No canal WhatsApp/Instagram, a Meta monitora continuamente a qualidade dos números e pode restringir ou banir números que apresentem altas taxas de bloqueio, denúncia ou reclamação. No canal de e-mail, provedores de caixa de entrada e listas antispam (ex.: Gmail, Outlook, Spamhaus) podem igualmente sinalizar, bloquear ou banir o domínio ou endereço de envio do Cliente identificado com práticas de spam.

Um envio identificado como SPAM pode gerar, de forma cumulativa e independente: (i) bloqueio ou banimento aplicado diretamente pela Meta ao número de WhatsApp/Instagram, ou por provedores de e-mail e listas antispam ao domínio/endereço do Cliente; e (ii) bloqueio, suspensão ou encerramento da conta do Cliente na própria plataforma da ZapInfra, por decisão unilateral da ZapInfra — inclusive quando a Meta ou o provedor de e-mail ainda não tiverem tomado nenhuma medida.

Caso identifiquemos, por meios automatizados ou manuais, indícios de disparo em massa não consentido, spam, phishing, ou qualquer prática que viole as Políticas de Comércio e Uso da Plataforma WhatsApp da Meta ou boas práticas de envio de e-mail, a ZapInfra poderá, a seu critério e sem aviso prévio:

• Restringir temporariamente a taxa de envio da conta (rate limiting), em qualquer canal;
• Suspender o acesso à conta, à API e ao envio de e-mails;
• Encerrar definitivamente a conta e o(s) número(s) e/ou domínio(s) de e-mail associados.

Em caso de suspensão ou encerramento por violação desta cláusula, não haverá restituição, total ou parcial, de valores já pagos, incluindo mensalidades, créditos de conversa ou taxas de setup. A responsabilidade por eventuais penalidades aplicadas pela Meta ou por provedores de e-mail/listas antispam ao número, domínio ou endereço do Cliente (banimento, perda de selo de qualidade, blacklisting) é exclusiva do Cliente.

4. Conta, cadastro e responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por manter suas credenciais de acesso e chaves de API em sigilo, por todas as atividades realizadas sob sua conta, e por garantir que o conteúdo enviado através da plataforma respeita a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) e as políticas da Meta para WhatsApp Business e Instagram.

5. Agenda e sincronização com o Google Agenda

A plataforma disponibiliza um módulo de agenda para organização de compromissos e atendimentos do Cliente. Para o funcionamento adequado da agenda, com sincronização automática e em tempo real de compromissos, o ideal é que o Cliente realize a autenticação com sua Conta Google, permitindo a sincronização bidirecional entre a agenda da plataforma e o Google Agenda (Google Calendar) associado àquela conta.

A autenticação com o Google é opcional, mas recomendada: sem ela, a agenda da plataforma funciona de forma isolada, sem refletir nem receber automaticamente compromissos de calendários externos. O Cliente pode conceder ou revogar esse acesso a qualquer momento, tanto pelo painel da plataforma quanto pelas configurações de permissões de terceiros da própria Conta Google.

6. Agente de Inteligência Artificial

A plataforma disponibiliza, opcionalmente, um agente de atendimento baseado em inteligência artificial, que utiliza a API da OpenAI para interpretar mensagens recebidas e gerar respostas automatizadas em conversas com os contatos do Cliente.

As mensagens processadas pelo agente de IA são enviadas à OpenAI exclusivamente para a geração da resposta em tempo real e não são utilizadas pela OpenAI para treinar ou aprimorar seus modelos de inteligência artificial, em conformidade com a política de uso de dados de API da OpenAI vigente.

Mais detalhes sobre o tratamento desses dados constam na nossa Política de Privacidade.

7. Planos, cobrança e cancelamento

Os planos, valores e franquias de mensagens incluídas estão descritos na página de preços e podem ser alterados mediante aviso prévio. O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; valores já cobrados por períodos vigentes não são reembolsados, exceto quando exigido por lei. Cobranças excedentes (overage) além da franquia contratada seguem a tabela vigente do plano.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A ZapInfra envida seus melhores esforços para manter alta disponibilidade da plataforma, mas não controla a disponibilidade, políticas ou decisões da Meta sobre números, templates ou contas — incluindo aprovações, rejeições e banimentos aplicados diretamente pela Meta. A ZapInfra não se responsabiliza por perdas decorrentes de ações da Meta alheias ao seu controle.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo painel do Cliente com antecedência razoável.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].